Mãos larápias

Um empresário, ao sair de uma audiência na Justiça do Trabalho, afirmou que nunca mais voltaria a vivenciar aquela situação, pois, iria adotar uma medida providencial e que isentaria a sua empresa das ações de natureza trabalhista. A sua ideia, naquela época, era fazer uso da mão-de-obra terceirizada.

São milhares as reclamações trabalhistas propostas contra empresas terceirizadoras e que envolvem no polo passivo as tomadoras dos serviços. Quase todas são condenadas a responderem subsidiariamente pelos créditos dos empregados reclamantes.

Um dos requisitos essenciais para se evitar prejuízos é escolher e contratar empresas economicamente idôneas, que tenham patrimônio e que possam responder com eles pelos débitos trabalhistas que contraem.

Muitas empresas privadas já estão conscientes dessa necessidade. Mas, as grandes “vítimas” têm sido as empresas públicas e os mais diversos órgãos da administração pública direta ou indireta, que fazem este tipo de contratação.

É estarrecedora a matéria editada pela Folha “on line”, mostrando a quantidade de casos que ocorrem apenas na esfera federal, onde empresas que participam de licitações desaparecem misteriosamente, recebendo os seus haveres sem repassar grande parte deles aos seus empregados. Como a Justiça do Trabalho estende a responsabilidade subsidiária também para entidades públicas, o prejuízo público é de grande monta.

Diz o articulista, Alan Gripp, que “o bilionário mercado de terceirização de mão de obra do governo federal tornou-se alvo de golpes, que seguem uma mecânica padronizada e têm desfecho quase sempre igual. Oferecendo serviços a preços aquém da realidade, empresas muitas vezes de fachada vencem os pregões, cumprem parte do contrato e depois quebram ou simplesmente desaparecem, deixando para a União a fatura das dívidas trabalhistas”.

“A consequência é que o governo é hoje réu em cerca de 10 mil ações de cobrança dessas dívidas, movidas por trabalhadores, sindicatos e pelo Ministério Público do Trabalho, segundo dados da Procuradoria Geral da União. Ou seja, o Governo paga a conta duas vezes: depois de arcar com parte dos contratos, tem que assumir salários atrasados e outros encargos.” O artigo menciona, ainda, que foram pagos R$ 2,1 bilhões em 2008 e que isto não significa que o total de gastos vai permanecer nesse patamar, uma vez que, há muitas ações em trâmite e que a “derrota do governo é uma questão de tempo”.

Sabe-se que a Controladoria Geral da União criou uma equipe com a responsabilidade de “rastrear as empresas que terceirizam para o governo federal” e em poucos meses, conseguiu apurar “vestígios de empresas em nome de laranjas, formação de cartel, licitações de cartas marcadas e outros crimes que simulam concorrências inexistentes”.

Há informações de que foram encontrados vários casos de empresas concorrentes, que funcionavam no mesmo endereço e que apesar da evidência da fraude, ela passava “despercebidas no controle dos pregões”.

O que mais aflige, atormenta e angustia é o fato de o problema não se limitar à esfera federal. Há centenas de órgãos públicos estaduais e municipais envolvidos em ações iguais, sem que se saiba, com precisão, o volume imenso de dinheiro ilícito que ganham esses falsos empresários, provavelmente mancomunados com algumas autoridades públicas.

Este fato exige que os membros dos Tribunais de Contas, do Ministério Público, do Ministério Público do Trabalho e os juízes trabalhistas tomem a iniciativa de fazer com que as responsabilidades sejam apuradas, para que possam ser identificados e exemplarmente punidos aqueles que indevida e ilicitamente colocam as mãos sujas e larápias em nossos bolsos.