Salário Mínimo

Vigência

Dispositivo legal

Valor

Julho 1940

Decreto-Lei 2162, de 1940

240 mil réis

Janeiro 1943

Decreto-Lei 1943

Cr$ 300,00

Dezembro 1943

Decreto-Lei 5977, de 1943

Cr$ 380,00

Janeiro 1952

Decreto nº 30342, de 1951

Cr$ 1.200,00

Julho 1954

Decreto nº 35450, de 1954

Cr$ 2.400,00

Agosto 1956

Decreto nº 39604, de 1956

Cr$ 3.800,00

Janeiro 1959

Decreto nº 45106-A, de 1958

Cr$ 6.000,00

Outubro 1960

Decreto nº 49119-A, de 1960

Cr$ 9.600,00

Outubro 1961

Decreto nº 51336, de 1961

Cr$ 13.440,00

Janeiro 1963

Decreto nº 51631, de 1962

Cr$ 21.000,00

Fevereiro 1964

Decreto nº 53578, de 1964

Cr$ 42.000,00

Fevereiro 1965

Decreto nº 55803, de 1965

Cr$ 66.000,00

Março 1966

Decreto nº 57900, de 1966

Cr$ 84.000,00

Março 1967

Decreto nº 60231, de 1967

NCr$ 105,00

Março 1968

Decreto nº 62461, de 1968

NCr$ 129,60

Maio 1969

Decreto nº 64442, de 1969

NCr$ 156,00

Maio 1970

Decreto nº 66523, de 1970

NCr$ 187,20

Maio 1971

Decreto nº 68576, de 1971

Cr$ 225,60

Maio 1972

Decreto nº 70465, de 1972

Cr$ 268,80

Maio 1973

Decreto nº 72148, de 1973

Cr$ 312,00

Maio 1974

Decreto nº 73995, de 1974

Cr$ 376,80

Dezembro 1974

Lei nº 6147, de 1974

Cr$ 415,20

Maio 1975

Decreto nº 75679, de 1975

Cr$ 532,80

Maio 1976

Decreto nº 77510, de 1976

Cr$ 768,00

Maio 1977

Decreto nº 79610, de 1977

Cr$ 1.106,40

Maio 1978

Decreto nº 81615, de 1978

Cr$ 1.560,00

Maio 1979

Decreto nº 84135, de 1979

Cr$ 2.268,00

Novembro 1979

Decreto nº 84135, de 1979

Cr$ 2.932,80

Maio 1980

Decreto nº 84674, de 1980

Cr$ 4.149,60

Novembro 1980

Decreto nº 85310, de 1980

Cr$ 5.788,80

Maio 1981

Decreto nº 85950, de 1981

Cr$ 8.464,80

Novembro 1981

Decreto nº 86514, de 1981

Cr$ 11.928,00

Maio 1982

Decreto nº 87139, de 1982

Cr$ 16.608,00

Novembro 1982

Decreto nº 87743, de 1982

Cr$ 23.568,00

Maio 1983

Decreto nº 88267, de 1983

Cr$ 34.776,00

Novembro 1983

Decreto nº 88930, de 1983

Cr$ 57.120,00

Maio 1984

Decreto nº 89589, de 1984

Cr$ 97.176,00

Novembro 1984

Decreto nº 90301, de 1984

Cr$ 166.560,00

Maio 1985

Decreto nº 91213, de 1985

Cr$ 333.120,00

Novembro 1985

Decreto nº 91861, de 1985

Cr$ 600.000,00

Março 1986

Decreto-Lei nº 2284, de 1986

Cz$ 804,00

Janeiro 1987

Portaria  nº 3019, de 1987

Cz$ 964,80

Março 1987

Decreto nº 94062, de 1987

Cz$ 1.368,00

Maio 1987

Portaria  nº 3149, de 1987

Cz$ 1.641,60

Junho 1987

Portaria  nº 3175, de 1987

Cz$ 1.969,92

Agosto 1987

Decreto-Lei nº 2351, de 1987

Cz$ 1.970,00

Setembro 1987

Decreto nº 94815, de 1987

Cz$ 2.400,00

Outubro 1987

Decreto nº 94989, de 1987

Cz$ 2.640,00

Novembro 1987

Decreto nº 95092, de 1987

Cz$ 3.000,00

Dezembro 1987

Decreto nº 95307, de 1987

Cz$ 3.600,00

Janeiro 1988

Decreto nº 95479, de 1987

Cz$ 4.500,00

Fevereiro 1988

Decreto nº 95686, de 1988

Cz$ 5.280,00

Março 1988

Decreto nº 95758, de 1988

Cz$ 6.240,00

Abril 1988

Decreto nº 95884, de 1988

Cz$ 7.260,00

Maio 1988

Decreto nº 95987, de 1988

Cz$ 8.712,00

Junho 1988

Decreto nº 96107, de 1988

Cz$ 10.368,00

Julho 1988

Decreto nº 96235, de 1988

Cz$ 12.444,00

Agosto 1988

Decreto nº 96442, de 1988

Cz$ 15.552,00

Setembro 1988

Decreto nº 96625, de 1988

Cz$ 18.960,00

Outubro 1988

Decreto nº 96857, de 1988

Cz$ 23.700,00

Novembro 1988

Decreto nº 97024, de 1988

Cz$ 30.800,00

Dezembro 1988

Decreto nº 97151, de 1988

Cz$ 40.425,00

Janeiro 1989

Decreto nº 97385, de 1988

NCz$ 63,90

Maio 1989

Decreto nº 97696, de 1989

NCz$ 81,40

Junho 1989

Lei nº 7789, de 1989

NCz$ 120,00

Julho 1989

Decreto nº 97915, de 1989

NCz$ 149,80

Agosto 1989

Decreto nº 98006, de 1989

NCz$ 192,88

Setembro 1989

Decreto nº 98108, de 1989

NCz$ 249,48

Outubro 1989

Decreto nº 98211, de 1989

NCz$ 381,73

Novembro 1989

Decreto nº 98346, de 1989

NCz$ 557,31

Dezembro 1989

Decreto nº 98456, de 1989

NCz$ 788,12

Janeiro 1990

Decreto nº 98783, de 1989

NCz$ 1.283,95

Fevereiro 1990

Decreto nº 98900, de 1990

NCz$ 2.004,37

Março 1990

Decreto nº 98985, de 1990

NCz$ 3.674,06

Abril 1990

Portaria  nº 191-A, de 1990

Cr$ 3.674,06

Maio 1990

Portaria  nº 289, de 1990

Cr$ 3.674,06

Junho 1990

Portaria  nº 308, de 1990

Cr$ 3.857,66

Julho 1990

Portaria  nº 415, de 1990

Cr$ 4.904,76

Agosto 1990

Portaria  nº 429 e 3557, de 1990

Cr$ 5.203,46

Setembro 1990

Portaria  nº 512, de 1990

Cr$ 6.056, 31

Outubro 1990

Portaria  nº 561, de 1990

Cr$ 6.425,14

Novembro 1990

Portaria  nº 631, de 1990

Cr$ 8.329,55

Dezembro 1990

Portaria  nº 729, de 1990

Cr$ 8.836,82

Janeiro 1991

Portaria  nº 854, de 1990

Cr$ 12.325,60

Fevereiro 1991

Lei nº 8178, de 1991

Cr$ 15.895,46

Março 1991

Lei nº 8178, de 1991

Cr$ 17.000,00

Setembro 1991

Lei nº 8222, de 1991

Cr$ 42.000,00

Janeiro 1992

Lei nº 8222, de 1991 e Portaria nº 042, de 1992

Cr$ 96.037,33

Maio 1992

Lei nº 8419, de 1992

Cr$ 230.000,00

Setembro 1992

Lei nº 8419, de 1992 e Portaria nº 601, de 1992

Cr$ 522.186,94

Janeiro 1993

Lei nº 8542, de 1992

Cr$ 1.250.700,00

Março 1993

Port. Interministerial nº 004, de 1993

Cr$ 1.709.400,00

Maio 1993

Port. Interministerial nº 007, de 1993

Cr$ 3.303.300,00

Julho 1993

Port. Interministerial nº 011, de 1993

Cr$ 4.639.800,00

Agosto 1993

Port. Interministerial nº 012, de 1993

CR$ 5.534,00

Setembro 1993

Port. Interministerial nº 014, de 1994

CR$ 9.606,00

Outubro 1993

Port. Interministerial nº 015, de 1993

CR$ 12.024,00

Novembro 1993

Port. Interministerial nº 017, de 1993

CR$ 15.021,00

Dezembro 1993

Port. Interministerial nº 019, de 1993

CR$ 18.760,00

Janeiro 1994

Port. Interministerial nº 020, de 1993

CR$ 32.882,00

Fevereiro 1994

Port. Interministerial nº 002, de 1994

CR$ 42.829,00

Março 1994

Port. Interministerial nº 004, de 1994

URV 64,79 – R$ 64,79

Julho 1994

Lei nº 9069, de 1995

R$ 64,79

Setembro 1994

Lei nº 9063, de 1995

R$ 70,00

Maio 1995

Lei nº 9032, de 1995

R$ 100,00

Maio 1996

Lei nº 9971, de 2000

R$ 112,00

Maio 1997

Lei nº 9971, de 2000

R$ 120,00

Maio 1998

Lei nº 9971, de 2000

R$ 130,00

Maio 1999

Lei nº 9971, de 2000

R$ 136,00

Abril 2000

Lei nº 9971, de 2000

R$ 151,00

Abril 2001

Medida Provisória nº 2194-6, de 2001

R$ 180,00

Abril 2002

Lei nº 10525, de 2002

R$ 200,00

Abril 2003

Lei nº 10699, de 2003

R$ 240,00

Maio 2004

Lei nº 10888, de 2004

R$ 260,00

Maio 2005

Lei nº 11164, de 2005

R$ 300,00

Abril 2006

Medida Provisória nº 288, de 2006

R$ 350,00

Abril 2007

Lei nº 11498, de 2007 (MP nº 362, de 2007)

R$ 380,00

Março 2008

Medida Provisória nº 421, de 2008

R$ 415,00

Fevereiro 2009

Medida Provisória nº 456, de 2009

R$ 465,00

Janeiro 2010

Medida Provisória nº 474, de 2009

R$ 510,00